Vídeo: Hip Hop é reconhecido como patrimônio imaterial do Paraná após aprovação unânime na Assembleia Legislativa

O movimento Hip Hop é Patrimônio Cultural Imaterial do Paraná. Isso se tornou realidade após a aprovação do Projeto de Lei nº 957/2025, de autoria do deputado estadual Dr. Antenor (PT), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), durante a sessão ordinária ocorrida no dia 10 de março, terça-feira. A proposta foi aprovada de forma unânime, com 45 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

O projeto (clique aqui para ler na íntegra), além de reconhecer o Hip Hop como patrimônio imaterial do Paraná, atribui responsabilidade ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, na adoção de medidas que valorizem, apoiem e preservem a cultura, considerando os seus “elementos fundadores” — destacados no Art. 2º, por meio de:

• I – MC: rima, poesia falada, oralidade popular;
• II – DJ: criação, música, experimentação e produção sonora;
• III – Breaking: dança de rua e movimentos corporais;
• IV – Graffiti: arte visual e intervenção urbana.

Berquelei Matheus Costa, MC e assessor parlamentar, membro do GT Estadual Hip Hop PR, explicou, em entrevista ao Perfil Azeviche, que a mobilização para que o Estado adotasse tal medida começou por meio do movimento nacional chamado Construção Nacional do Hip Hop, que resultou no Decreto Federal nº 11.784, de 20 de novembro de 2023 (ano do “aniversário de 50 anos” da cultura), assinado pelo governo federal.

A medida estabelece diretrizes nacionais para a valorização, o fomento e a preservação da cultura Hip Hop no Brasil e reconhece o movimento como prática artística e cultural, incentivando políticas públicas de apoio, incluindo a criação da Escola Nacional de Hip Hop para integrar a cultura às escolas.

“A gente tem o entendimento de que o hip-hop precisa ocupar esses espaços há muito tempo”, inicia Berquelei. Em 2023, com 50 anos do hip-hop, houve uma mobilização nacional do movimento, por meio de um projeto, de uma aliança, de uma coligação dos movimentos de todos os estados. (…) “E a gente fez o levantamento de várias pautas, de vários avanços que a gente necessitava ter enquanto movimento pra conseguir chegar aonde a gente quer estar. E essa era uma pauta que era muito importante: ser reconhecido também nos seus estados”, afirma.

Berquelei ressalta que o grupo sempre soube onde queria (e quer) chegar. Antes da assinatura do decreto federal, foram realizadas muitas reuniões em Brasília (DF), que levaram à criação da lei. Com a conquista em nível federal, o grupo avaliou a necessidade de realizar o mesmo nos estados — algo que já aconteceu no Rio de Janeiro, na Bahia e em São Paulo, por exemplo.

Aqui no Paraná, o MC relatou algumas dificuldades — como a existência de uma bancada majoritária contrária à posição política inerente à cultura Hip Hop. Mas Berquelei explicou que, mesmo assim, a força da cultura é maior do que “questões partidárias”: “A gente fez uma movimentação aqui no GT Paraná da construção nacional e fizemos esse documento solicitando, através do mandato do deputado Doutor Antenor, do PT, que a gente conseguisse também apresentar um projeto que tornasse o Hip Hop reconhecido no estado do Paraná”.

Os organizadores da proposta afirmam que, ao todo, mais de 300 coautores sociais participaram da construção, reunindo coletivos, crews, batalhas, MCs, DJs, B-girls, B-boys, escritores e escritoras de graffiti e produtores culturais de todo o Paraná.

Aprovação unânime

A aprovação unânime foi muito comemorada por todos que se fizeram presentes nas tribunas da Alep para acompanhar a votação. Com o anúncio feito pelo presidente da Alep, o deputado Alexandre Curi (PSD), os apoiadores do projeto vibraram, entoando uma energia pouco vista naquele local. O vídeo abaixo mostra o momento exato da situação.

Berquelei ressalta que a aprovação é importante, mas que agora é necessário estar em uma posição de “exigir o direito conquistado”. Além disso, ele também mencionou a necessidade de manter o grupo organizado, independentemente da cidade onde esteja inserido, para que todos os paranaenses “que amam esta cultura” avancem em conjunto, em unidade.

“O desafio é fazer com que a galera realmente entenda que esse avanço que a gente teve aqui, por mais longe que seja da realidade dela, também é um avanço dele e dela. Que a galera coloque isso também no seu portfólio. Quando estiver sentada em uma mesa de negociação de um projeto, deixe evidenciado que ela faz parte de um movimento organizado, nacionalmente reconhecido e, a nível estadual, reconhecido”, avalia.

Próximos passos

Berquelei mencionou alguns passos que devem ser tomados a partir da aprovação da lei. Entre eles, fomentar cada vez mais o conceito de “avanço coletivo” como ponto de força que permitirá novas conquistas. Outro ponto destacado é o diálogo com as gestões (independentemente de quem esteja no comando dos poderes executivos, em nível estadual e federal).

“A gente tem várias propostas que vai sentar com a secretária de Cultura para levar essas propostas. A gente quer sentar com o líder do governo aqui na Assembleia, quer sentar com o próprio governador, inclusive, sendo ele quem for. Porque o que a gente quer não é um plano político apenas; a gente quer um plano de governo. Que, independentemente do governo que estiver na cadeira, ele não mexa no nosso direito. Por isso que a gente quer fazer as coisas por dentro do Legislativo e dentro do Executivo. A gente tem esse grande problema de quando muda o governo: todos os projetos que estão acontecendo ali ruem, porque você ainda tem que voltar a uma negociação — pode ser que dê certo ou não”.

Para ele, a partir do momento em que o hip-hop é reconhecido pelo Governo do Estado do Paraná, independentemente de quem estiver ocupando a cadeira do Executivo, é necessária organização para garantir o lugar de fala e de escuta.

“Porque direito não se pede, direito se exige. A partir do momento que a gente é reconhecido como parte da cultura do Paraná, a gente também quer ter direito ao acesso dos recursos destinados à cultura. Então, essa é a primeira parte do processo. Se a gente, enquanto movimento, não se mobilizar e continuar pleiteando esses avanços, só o reconhecimento, por si só, não nos garante nada. O que ele nos garante é que a gente tem mais uma carta para avançar em busca de editais específicos para o movimento Hip Hop, para rubricas exclusivas para o movimento hip-hop, assim como existe reserva de rubrica para outras culturas, festivais e o respeito. Então, a gente quebra um paradigma. A partir do momento que a gente tem esse reconhecimento pela Assembleia Legislativa, a gente quebra um paradigma — que, pra nós, não existia, mas, na cabeça de alguns, existe — de que o povo da periferia não é organizado, não entende de leis. E o movimento hip-hop é um movimento organizado e entende muito bem de leis também”, opina.