Terceiro volume do livro Direitos dos Povos de Terreiro é lançado na UFPR com foco no combate ao racismo religioso

No último dia 19 de março, foi lançado o terceiro volume do livro Direitos dos Povos de Terreiro no Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba. O Perfil Azeviche acompanhou o evento que contou com a presença de lideranças religiosas, autoridades públicas, alunos da instituição, público externo e os autores do livro. A versão da obra é digital e o link para acesso está disponível no final deste texto.

O livro contou com a organização dos professores Thula Pires, Thiago Hoshino e Bruno Heim. Os dois primeiros, sendo ela professora de Direito Constitucional na PUC-Rio e ele professor no Setor de Ciências Jurídicas da UFPR, estiveram presentes no evento. A obra, explicam, tem o mesmo objetivo dos volumes anteriores: enfrentar o racismo religioso e denunciar a violência contra as matrizes africanas. Contudo, além do compromisso sagrado e central, o texto também se propõe a criar e ampliar visões sobre metodologias judiciais que garantam os direitos aos povos de terreiro.

O “detalhe” de instigar novos caminhos para se pensar a garantia dos direitos aos povos de terreiro surgiu por meio do  “Curso Justeza”, resultado da parceria entre o Núcleo Interdisciplinar de Reflexão e Memória Afrodescendente (Nirema) da PUC/RIO, como ação do projeto “Racismo Religioso e Redução da Violência e Discriminação contra Praticantes de Religiões Afrodescendentes no Brasil”, a ONG Criola, o Ilê Axé Omiojuaro e o Ilê Axé Omi Ogun Siwajú com o apoio do Instituto Mattos Filho; e criado a partir da demanda oriunda de várias lideranças religiosas por mais defesa jurídica para os terreiros ao longo de processos ocorridos durante a pandemia de Covid-19. Justeza, em suma, é um conceito que tem a premissa de convidar à construção de novos caminhos ao racismo religioso.

“Esse livro que estamos lançando hoje é menos uma obra técnica e mais um artefato político. Nós o entendemos assim: um artefato político de intervenção no campo do racismo religioso, uma forma de enfrentamento ao racismo religioso. Eu, Ekedi Thula e o Bruno Hein tentamos arregimentar o máximo de mãos possíveis. Então, ele realmente é fruto de uma rede que tem crescido. E, para nós, além da obra em si, além das páginas e dos textos, essa rede que vai se consolidando é talvez um dos resultados mais importantes, um dos acúmulos mais importantes que temos: uma rede nacional de juristas de terreiro, ou com afinidade, proximidade, simpatia ou herança dos terreiros, para lutar contra o racismo religioso”, opina Hoshino.

O lançamento em uma universidade pública foi com o objetivo de reforçar a mensagem de que este espaço acadêmico, voltado à educação de nível superior, deve ser ocupado por todos os públicos, principalmente os que estão mais vulnerabilizados em meio à sociedade atual.

“As temáticas aqui são muito variadas. A gente não definiu eixos prévios; foi o que apareceu — alguns textos por convite, outros pela chamada. Queria chamar a atenção para isso, já que estamos em uma universidade — e a universidade também está sempre sob ataque e sob risco de ser ocupada por setores conservadores, neo fundamentalistas e afins. A gente precisa fazer frente, dentro e fora da universidade pública, a esses movimentos. Para nós, essa coleção é muito preciosa porque, em grande medida — não digo 100% —, é de autoria e organização de juristas que são de terreiro. E isso é um diferencial. Cada vez mais temos conseguido construir esse campo com pessoas que têm vivência, experiência no chão do terreiro. Isso faz toda a diferença, e vocês vão perceber na perspectiva adotada nos artigos”, completa o professor da UFPR.

Como o livro foi construído?

A “vivência do povo de Axé” para além dos terreiros foi vetor para que o processo de criação do terceiro volume deste livro fosse iniciado, isso também somado aos desafios impostos à existência destas pessoas em meio à pandemia de Covid-19. O coronavírus não apenas impediu aos terreiros o exercício de suas vivências religiosas, mas também dificultou a articulação política das casas dada a ausência da presença física, característica considerada como fundamental para a mobilização do povo de Axé. Mesmo assim, as lideranças políticas se adaptaram e encontraram outros caminhos de articulação por conta das dificuldades impostas pela pandemia. 

A Organização Não Governamental (ONG) Criola, que atua há 29 anos na defesa e promoção dos direitos das mulheres negras, das comunidades de terreiro, visando a construção de uma sociedade onde os valores de justiça, equidade e solidariedade, já promovia boa parte dessa articulação política junto às lideranças religiosas para entender quais eram as necessidades a serem atendidas naquele momento. Em dado momento, ouviu dessas pessoas a necessidade de agir diante do aumento expressivo de casos ligados ao racismo religioso. Mesmo com a pandemia, os povos de Axé sofreram com inúmeras violências — conforme mostra reportagem feita pelo programa Fantástico em um balanço feito no início de 2024.

Então, a articulação política dos povos permitiu o surgimento de cursos de formação voltados ao fortalecimento de redes de proteção para o fortalecimento desses processos junto aos terreiros Com os cursos, a Criola também passou a estar cada vez mais próxima das ocorrências. Nesse contexto, surge o curso chamado “Justeza” voltado exclusivamente para pessoas com formação em Direito, sejam estudantes ou profissionais.

“A nossa disputa era fazer com que as construções dos casos não repetissem o mesmo repertório normativo utilizado até então no enfrentamento ao racismo religioso. (…) A gente não está desqualificando os casos anteriores — inclusive, devemos muito a essa construção —, mas ela sempre reduzia a nossa existência a uma única dimensão: a nossa relação consagrada. Isso não dava conta das outras dimensões do que somos. E isso também limita o repertório normativo que podemos mobilizar, porque, quando somos vistos apenas pela dimensão religiosa, ficamos restritos à chave da liberdade religiosa e deixamos de acessar outros instrumentos jurídicos”, explica Thula.

Livro como instrumento para buscar e entender novas dimensões sociais dos povos de terreiro

De forma objetiva, o livro vem com o objetivo de mostrar quais são os direitos para os povos de terreiro para além da perspectiva religiosa. Nele se mostram questões ligadas a conflitos fundiários, à violência de gênero e a diversas outras questões. O próprio desafio entra para os povos de Axé, segundo os organizadores do exemplar, uma vez que, de forma não intencional, acabam reproduzindo certa “limitação jurídica” de que a proteção desses povos esteja ligada apenas restrita “à ideia de liberdade religiosa”. “Com isso, também deixamos de oferecer novos instrumentos para a promoção de direitos”, sintetiza a professora.

Ao construir novos modelos de atuação, os organizadores acreditam que será possível mobilizar sistemas normativos ainda pouco reconhecidos pelo sistema de justiça, para uma litigância estratégica mais alinhada à realidade e às violações que os povos de terreiro enfrentam no dia a dia. 

Os cursos surgidos em meio à pandemia de Covid-19 foram abertos para defensores e defensoras de direitos humanos de outras áreas, para além do direito. Todas com atuação direta no enfrentamento ao racismo religioso. Com isso, o livro também é voltado para o público amplo.

“O volume 3 é fruto desse tipo de movimentação. Uma movimentação que está ancorada nesse contexto entre pandemia e pós-pandemia e que agencia esse conjunto de pessoas com formação jurídica e não jurídica, mas todas envolvidas, em alguma medida, com o enfrentamento do racismo religioso. E aqui, como convidados, a gente teve basicamente esse grupo de facilitadores desses cursos, que são professores de faculdades de Direito, de terreiro, espalhados pelo Brasil”, completa Thula.

Ressignificar o direito?

Os livros tem o objetivo de inventariar iniciativas de pessoas, nos mais diversos estados do país, para possibilitar novas construções de modos de enfrentamento ao racismo religioso através do Direito. As iniciativas, ressaltam os organizadores, podem encontrar maior ou menor abertura nos seus contextos, mas o fato do público que atua na defesa do direito desses povos poder conhecê-las — ainda que não sejam replicáveis — já amplia as possibilidades de atuação e a construção de novas iniciativas. A ideia não é focar em um único tipo de incidência, mas reverberar diferentes formas de atuação. Com isso, fortalecer a memória dessas práticas e abrir caminho para novas reflexões.

Ao longo do evento, Babá Flávio Maciel, coordenador-geral do Fórum Paranaense de Religiões de Matriz Africana, mencionou a necessidade da construção de redes fortes e sólidas para enfrentamento às lutas que, na sua opinião, são “enormes”. Citando o poder da coletividade e conquistas com a construção de legislações federais como a 10.639/03 e a 11.645/08, além de relembrar o lançamento dos outros volumes, ele reconhece que o momento atual é de maior fortalecimento, se comparado com um passado recente. 

Diante disso, o terceiro volume deste livro vem, ao seu discurso, para garantir o direito à justiça. Flávio diz ainda sobre a importância da formação de profissionais que estejam conscientes das necessidades das pessoas que estão mais vulnerabilizadas na sociedade, algo que foi feito no Paraná em uma ação conjunta do Fórum com a DPE-PR e a UFPR, e defendeu medidas que sejam feitas juntos aos poderes executivos, ressaltando, por exemplo, a importância da discussão feita recentemente para a inclusão das demandas dos povos de terreiro na construção do plano diretor de Curitiba.

“Eu digo isso porque, nessa caminhada à frente do Fórum Paranaense, eu acolho diariamente questões de violência. Ao longo dessa caminhada, eu aprendi a dialogar com a Defensoria, com o Ministério Público e tantas outras instâncias: a OAB, a faculdade. Criar esse apoio. Mas a gente luta para levar uma pauta para frente no processo judicial, e a gente é negado a todo momento. Esses processos são arquivados. Colocam situações de que é proselitismo religioso, que a coisa não era do jeito que foi colocada. É sempre o racista religioso — o racista como um todo — que é acolhido e protegido pelo sistema de justiça do nosso país. Como um todo. E eu falo especificamente do nosso Paraná, com o qual eu tenho lidado mais”, comenta.

Diante do contexto, ele menciona dois casos específicos que ocorrem no Paraná, em que avalia como problemáticos no que diz respeito à negativa do direito à justiça dos povos de terreiro: no Afoxé, de Paranaguá, e da atividade feita por um terreiro em uma escola na cidade de Arapongas, norte do Paraná, buscando contemplar a Lei 10.639: “A gente fica muito triste por não ver a justiça acontecer para o nosso povo, para defender os nossos direitos e levar esses avanços das políticas públicas, que são conquistas de muito suor ao longo do tempo.”

A fala de Babá Flávio vem de encontro à realidade vivida por quem está à frente do dia a dia da religiosidade afro-brasileira, que constantemente é atacada neste país. Pais e mães de santo estão na linha de frente e, consequentemente, sofrem muito diante dos casos de racismo ou intolerância religiosa, que aparecem constantemente no âmbito judicial. 

“A gente que está na luta, no dia a dia, sabe o quanto a gente tem que encarar olhares, caras feias, pessoas torcendo o nariz para o que a gente está falando, porque a gente fala de conhecimento de causa, de realidade, de estar vivendo, de estar pegando na mão de um pai de santo, de uma mãe de santo, acompanhando em uma delegacia para que seja feito um boletim de ocorrência com respeito a essa pessoa. Porque nem isso a gente tinha. A gente não tinha nem a qualificação de racismo religioso ou de intolerância religiosa, que ainda é o que mais prevalece judicialmente. Colocavam como briga de vizinhos, como ataque pessoal, desvirtuando totalmente o caminho daquela violência. E, por isso, não se geram dados. A gente não tinha dados. Como quantificar quantos casos aconteceram em Curitiba, na região do Paraná, no Brasil? Não tem, porque não se quer contabilizar isso, não se quer dar visibilidade. Algumas ONGs, alguns grupos conseguem mapear um pouco esses números, mas eles são altíssimos, muito maiores do que aparecem no IBGE. Então, é um precipício de informação. A gente é minoria da minoria, mas, ao mesmo tempo, nos ataques, a gente aparece em primeiro lugar, com um número absurdo de violência que só cresce. Essa violência só cresce. A gente não tem, infelizmente, ainda, uma estabilidade ou um declínio. Ela cresce o tempo todo.”

E, continua:

“Tanto que cresce que temos o exemplo do que aconteceu há dois dias aqui na Câmara Municipal de Curitiba. Na hora em que os vereadores precisam votar um projeto de lei de utilidade pública do terreiro Vó Toninha, eles se ausentaram. Um saiu, o outro foi tomar um ar, outro foi tomar um café, como eles mesmos disseram em suas redes sociais. Quando perceberam, debandaram. Não tinha mais ninguém, não deu quórum. Isso foi muito grave, porque mostra que, para a gente, não é só racismo, mas também invisibilidade e desprezo pela pauta. No dia seguinte, tiveram que votar. Houve votos negativos e abstenções, mas ali, pelo menos, mostraram suas posições”.

Defensoria Pública do Paraná já pensa em novas possibilidades de atuação, a partir do livro

Focada em assegurar o acesso ao Judiciário a todos, a Defensoria Pública ocupa um espaço importante no que diz respeito à “garantia de direitos”, uma vez que atua atendendo aos coletivos. Representando a DPE-PR, a coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER), Camille Vieira Costa, também destacou como a proposta do livro traz provocações a sua atuação enquanto defensora pública no Paraná, uma vez que o livro, segundo ela, é uma “ferramenta política, jurídica e inspiradora”.

Ela cita os conceitos de “Justeza” e a “virada do Direito no Santo”, que estão detalhados neste terceiro volume, como passos grandes para a ressignificação de processos que nos permitam reinterpretar caminhos já existentes visando legitimar os direitos dos povos de terreiro. Ela diz que o NUPIER possui iniciativas junto aos terreiros da cidade e região metropolitana para mostrar que esses povos saibam os seus direitos que possuem e propõe futuros projetos que levem a importância desse conhecimento para quem vive o dia a dia do Axé.

“Como disse a professora (Thula), é importante registrarmos essas iniciativas para, porque não, reproduzi-las e multiplicá-las. (…) Hoje, aqui na cidade de Curitiba, a defensoria também está envolvida, é um ator que soma, na questão do tombamento da casa Pai Tomé e Mãe Rosário de Aruanda porque é uma disputa que você pode ter múltiplos olhares para essa questão: a disputa pela identidade dessa cidade, que quer ser europeia e vai tombar um espaço que é de Umbanda e não remete às riquezas europeias? Curitiba, que é a capital do Paraná, pulsa e tem movimento negro. Hoje, é importante compartilharmos estratégias porque não é fácil enfrentar o racismo como todo e, neste caso, o racismo religioso”, reflete.

Onde está a obra?

Como dito no início da reportagem, o livro possui uma versão digitalizada. Não foram impressos exemplares físicos diante de uma escolha política dos autores/organizadores da obra que acreditam ser melhor em deixar todo o conteúdo aberto ao público do que restringi-lo em uma pequena quantidade de exemplares físicos: “Isso aqui é ferramenta de luta. E, como toda ferramenta de luta, a gente sabe que será usada no tempo certo por quem precisar”, finaliza Thula.

Clique aqui e acesse o livro completo.

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